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A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza nesta sexta-feira (15/08) uma palestra voltada aos contadores de Mogi das Cruzes sobre legislação nacional que trata do Microempreendedor Individual (MEI). O evento, realizado em parceria com a unidade regional do Sescon-SP, a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) e o Sebrae-SP, acontecerá das 9 às 12 horas, na sede do escritório regional do sindicato dos contadores. Os participantes poderão tirar dúvidas e assistirão à exposição feita pelo diretor de Indústria e Comércio da Administração Municipal, Luiz Carlos Pinheiro.
A palestra faz parte da preparação da Prefeitura para a realização do Mutirão do MEI, que será realizado entre os dias 8 e 19 de setembro. Durante este período, os microempreendedores cadastrados na cidade poderão regularizar sua situação junto à Administração Municipal, com o atendimento gratuito de contadores. Para facilitar o atendimento, os empreendedores receberão comunicados indicando a data em que devem comparecer ao mutirão.
"A presença dos contadores na palestra é importante para que os profissionais possam tirar dúvidas tanto sobre a legislação que regula os microempreendedores individuais, quanto sobre o mutirão que será realizado no mês que vem. Por isso, contamos com a participação de todos", destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Osvaldo Bolanho.
A palestra terá como tema principal a regularização dos miocroempreendedores junto ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) da Prefeitura. Um levantamento desenvolvido pela Sala do Empreendedor mostrou que é comum que estes profissionais realizem seu cadastramento no sistema do MEI, mas não regularizem a documentação com a Administração Municipal.
"Sem estar com o CCM regularizado, o microempreendedor pode vir a ter problemas para o seu negócio. Entre as questões está o não recolhimento de tributos como o ISS, o que pode fazer com que ele seja inscrito em dívida ativa. Além disso, esta situação também pode trazer dificuldades para o crescimento da atividade", explicou Bolanho.
Para participar, os contadores interessados devem entrar em contato com o Sescon-SP pelo telefone 2668-665. O escritório regional do sindicado, onde será realizado o evento, fica na rua Coronel Souza Franco, 871 - Centro. (LM)