Vila Dignidade recebe roda de conversa sobre direitos do consumidor com mais de 60 anos

Em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, oficialmente celebrado em 1º de outubro, a Vila Dignidade vai receber, na próxima terça-feira (10/10), uma roda de conversa com a advogada e coordenadora do Procon de Mogi das Cruzes, Fabiana Bava. A atividade será a partir das 14 horas e busca levar às pessoas idosas residentes informações sobre os direitos do consumidor com mais de 60 anos, bem como alerta para possíveis golpes.

O Código de Defesa do Consumidor trata a pessoa com mais de 60 anos como público vulnerável. Por isso, ela tem direitos exclusivos e garantidos por lei, como atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais, benefícios no transporte e estacionamento públicos, além de meia entrada em apresentações artísticas e culturais. O descumprimento desses direitos deve ser denunciado ao Procon. 

Além disso, a partir de agosto, o Procon de Mogi das Cruzes deu início a uma campanha de prevenção e combate à violência financeira contra pessoas idosas. O objetivo da ação é informar e prevenir a população de 60 anos ou mais sobre crescentes tentativas de golpes. Conforme identificado pelo órgão, a prática vem sendo facilitada pelo uso mais intenso dos meios digitais pelas instituições financeiras, desde o período de isolamento social imposto pela Covid-19. 

O Procon aponta que as formas mais comuns de golpes financeiros são por meio de manipulação e persuasão dos idosos que, por desconhecimento, acabam fornecendo dados bancários e confidenciais. A campanha de prevenção de golpes contra idosos apresenta vídeos, posts em redes sociais e cartazes com informações e orientações simples e diretas.

A Vila Dignidade é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social, que oferta proteção especial (moradia assistida) para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social e/ou com seus direitos violados, que têm autonomia para viverem sozinhos, porém não possuem ou têm vínculos familiares fragilizados. O espaço conta com 22 residências, mais áreas comuns, como jardim, horta e salão de festas. Atualmente, há x pessoas idosas residentes.

Neste ano, a Vila Dignidade recebeu a primeira grande reforma desde que foi inaugurada, em 2015. Todas as 22 casas, mais áreas comuns, passaram por melhorias, com investimento direto da Prefeitura, de pouco mais de R$ 400 mil. No ano passado, o equipamento foi reconhecido pela Fundación Pilares, uma organização social da Espanha, como exemplo de boas práticas em serviços públicos.