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Prefeitura de Mogi das Cruzes 18/05/2022

Programação alude ao Dia de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes

A Secretaria Municipal de Assistência Social está com uma programação especial em alusão ao 18 de maio, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A agenda reúne atividades conduzidas por agentes que compõem a rede de proteção, incluindo equipes da própria Assistência, das unidades dos CRAS e também dos Conselhos Tutelares.

Já está em andamento, por exemplo, uma campanha de sensibilização da rede socioassistencial, conduzida por equipes dos dois CRAs de Jundiapeba, em parceria com a rede socioassistencial, profissionais da Saúde, Educação, do Conselho de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e também do Conselho Tutelar. Serão ao todo cinco encontros, promovidos no CEMPRE Prof. Sérgio Moretti, em Jundiapeba.

O objetivo da campanha é fomentar o plano de ação “Territórios protetivos – pensando e atuando para a proteção social de crianças, adolescentes e suas famílias”, que tem como base o 18 de maio e também o 12 de junho, que é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Os próximos encontros serão nos dias 24 e 31 de maio e, por fim, em 7 e 14 de junho.

Durante os encontros, que são sempre das 8h30 às 11h30, são apresentados os aspectos materiais e subjetivos socialmente construídos que interferem na identificação e intervenção, visando a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social. Eles promovem, portanto, a conceituação da proteção integral e social, a desconstrução de paradigmas sociais e institucionais e, sob o ângulo da transversalidade, elucidam como o racismo impacta nas percepções de proteção e desproteção social.

As equipes da Secretaria, juntamente a profissionais do Conselho Tutelar de Braz Cubas, também deram início a um ciclo de palestras em escolas e instituições sociais que atendem crianças e jovens. Nesta quarta-feira, que é o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, haverá duas palestras na Escola Municipal Prof. Dr. Jair Rocha Batalha, sendo uma às 8h e outra às 13h. Já na quinta-feira, a mesma palestra será levada ao Lar Batista, às 14 horas.

Nesta sexta-feira (20/05), o tema do combate ao abuso e exploração será levado a debate na Câmara Municipal, às 9 horas, sob a forma de palestra. A ação atende a um pedido dos vereadores membros da Comissão Permanente de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos e será conduzida pela diretora de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social, Luana Guimarães.

Já na próxima terça-feira (24/05), orientações a respeito do assunto serão passadas à equipe e público atendido pela Associação Beneficente Árvore da Vida, também voltada ao atendimento de crianças e jovens.

O Conselho Tutelar de Jundiapeba é outro que está com uma agenda especial, preconizando o diálogo e a conscientização. Nesta quarta-feira (18/05), a sede do Conselho, na rua Dolores de Aquino, será palco para um debate com as conselheiras do território de Jundiapeba, para estabelecer ações de combate ao abuso e exploração de crianças e jovens no distrito no segundo semestre deste ano. A conversa será das 9h às 11h.

Na quinta-feira (18/05), as mesmas conselheiras farão visita em serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Já no sábado (21/05), haverá reunião com líderes comunitários, com palestra a respeito das atribuições do conselho tutelar e também diálogo sobre o tema no contexto do distrito.

Legislação

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei 9.970/2000, tendo como base o caso de uma criança de oito anos que foi sequestrada em 18 de maio de 1973, violentada e cruelmente assassinada no estado do Espírito Santos. Os autores do crime jamais foram punidos.

A data visa a divulgação de campanhas informativas e educativas para o combate ao abuso e a exploração sexual infantil. Um dos maiores paradigmas dentro dessa questão é a denúncia, que muitas vezes não é feita, aliada à falsa informação de que, para a tomada de providências, são necessárias evidências.

Outros pontos importantes são a dificuldade que uma criança tem de expressar uma ocorrência dessa natureza, tendo em vista que muitas vezes ela sequer consegue compreender o que aconteceu e ainda as recorrentes acusações de que a criança provocou, consentiu ou aprovou o ocorrido.

A campanha, logo, defenda a denúncia a e a notificação, a divulgação da informação da maneira adequada e também o fato de que a proteção é dever de todos – pais, familiares, comunidade, professores, educadores e também o poder público. Ela clama ainda pelo envolvimento de todos os atores sociais no ato de reconhecer sinais de abuso e também pelo rompimento do silêncio.

Seguem abaixo os canais para denúncias de casos de abuso e exploração contra crianças e adolescentes:

Conselho Tutelar Mogi das Cruzes